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Regra de transição da Previdência tem de ser 'melhor analisada', diz relator


O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator na Câmara da proposta de reforma da Previdência Social, avaliou nesta quinta-feira (9) que a regra de transição sugerida pelo governo do presidente Michel Temer precisa ser "melhor analisada".

Maia integra uma comissão especial instalada nesta quinta na Câmara para analisar o projeto.

A regra atual para aposentadoria segue a Fórmula 85/95. Por essa fórmula, uma mulher só pode se aposentar quando a idade dela mais o tempo de contribuição for igual a 85 e, no caso dos homens, 95.

Na reforma da Previdência, o governo sugeriu que haja uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.

No caso de homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais, contudo, haverá uma regra de transição.

Essa regra, em análise no Congresso, estabelece que a pessoa terá de trabalhar mais tempo para se aposentar e esse tempo a mais é equivalente à metade do período que falta para ela ter direito à aposentadoria. Por exemplo, se faltaria um ano pelas regras atuais, passará a faltar um ano e meio.

Ao avaliar a regra proposta e dizer que precisa ser "melhor analisada", o relator da reforma, então, disse:

"Por exemplo, [para] a pessoa que completou 50 anos no dia da promulgação do projeto, não muda nada na idade para se aposentar. Enquanto, [para] quem tem uma situação de um dia a menos, com 49 anos, aí entra naquela história de que vai ter que trabalhar no mínimo mais 8 anos e meio para se aposentar. É uma distância muito grande, é preciso que essas coisas sejam melhor avaliadas”, disse Arthur Oliveira Maia nesta quinta.

"Não há dúvida de que esse modelo de 49, 50 anos [para homens] ... uma diferença tão grande e precisa ser melhor analisado”, acrescentou - assista no vídeo abaixo o que o governo diz sobre a regra de transição.


Idade mínima

Ao comentar nesta quinta a proposta do governo de ser fixada uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, o relator do projeto disse considerar essa idade uma realidade no país.

"As pessoas estão anunciando como uma mudança muito brusca dizer que o brasileiro agora, a partir da PEC, só irá se aposentará com 65 anos. Eu quero dizer que a grande maioria já se aposenta com 65 anos", disse.

E completou: "Não é nenhuma novidade, para o trabalhador humilde, se aposentar com 65 anos. Se aposentar com menos de 65 anos é um privilégio de pouca gente no Brasil".
As novas regras, se aprovadas, vão contemplar trabalhadores dos setores público e privado.

Militares

A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso não prevê mudanças nas regras de aposentadoria dos policiais militares, bombeiros e das Forças Armadas. O governo deverá enviar ao Legislativo uma proposta em separado para essas categorias.

Segundo o relator, o parecer dele não incluirá essas categorias. "Já me reuni com o ministro Raul Jungmann, ministro da Defesa, e falei isso claramente. Eu, pessoalmente, não pretendo acolher emendas que tentem inserir estas três categorias pelas especificidades que têm, nesta PEC".

Outros pontos

A reforma da Previdência proposta pelo governo estabelece, entre outros pontos:

- Prazo mínimo de contribuição para o INSS de 25 anos;
- Contribuição por 49 anos para obter aposentadoria com valor integral.
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Andre Lima

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